A Caixa Econômica Federal deu início aos repasses do Bolsa Família de novembro, contemplando nesta segunda-feira (16) os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Ao todo, 19,1 milhões de famílias serão atendidas neste ciclo, totalizando um montante de R$ 15 bilhões na folha de pagamentos devido aos recentes reajustes nos valores repassados.
Pagamento unificado para cidades em emergência
Moradores de 112 municípios distribuídos em oito estados diferentes recebem o crédito nesta mesma data, sem a necessidade de seguir o cronograma regular baseado no final do NIS. Essa liberação unificada foi adotada para atender localidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A medida alcança cidades nos seguintes estados: Amazonas (13), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5).
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Calendário alterado pelo El Niño
Enquanto o modelo tradicional da assistência ocorre habitualmente nos últimos dez dias úteis de cada mês, o governo federal concentrou os repasses em apenas três dias por mês até dezembro, como medida preventiva devido aos impactos do fenômeno climático El Niño.
Após o atendimento aos inscritos com NIS final 1 nesta segunda-feira (16), o calendário avança na terça-feira (17) para quem possui NIS final 2. Na quarta-feira (18), o cronograma é unificado para os demais grupos, contemplando os finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 de forma simultânea.
Valores e adicionais do programa
O valor mínimo garantido corresponde a R$ 691, somando-se a ele três tipos de adicionais voltados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 58 para mães de lactentes de até seis meses, assegurando o suporte alimentar. Há também um acréscimo de R$ 58 destinado a famílias com gestantes e menores entre 7 e 18 anos, além de uma parcela de R$ 173 para lares com crianças de até 6 anos de idade.
Regras de proteção e isenções
A chamada regra de proteção permite que núcleos familiares cuja renda aumente por causa da conquista de um emprego formal continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada trabalhador receba no máximo meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência nessa condição tenha sido reduzido de dois para um ano em mudanças recentes, quem ingressou na regra até maio de 2025 mantém o direito ao prazo estendido.
Além disso, desde o ano passado, os participantes do programa social não sofrem mais o desconto relativo ao Seguro Defeso. A alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o formato do programa. O auxílio em questão é voltado exclusivamente a profissionais da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Para verificar detalhes sobre as datas de liberação, o montante exato e a composição das parcelas, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital destinada à gestão das contas poupança do banco.

