Nesta quarta-feira (8) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa (CLDF) se reuniu para debater e aprovar projetos que passarão pelo Plenário. Um deles foi o projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), que dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração denominada “nem-nem” no Distrito Federal.”
Como explicou Max Maciel (Psol), o termo “nem nem” surge fora da institucionalidade, ou seja, são jovens que não se adequaram aos cursos e padrões de ensino que o estado oferece. Na avaliação do distrital, estimular políticas públicas para esses jovens é fazer com que o estado enxergue para além do que está dado, mas não atende a juventude atual. “Às vezes o jovem quer ser produtor musical, atleta de games. Também digo que precisamos fortalecer o EJA, pois às vezes os jovens “nem nem” estão fora da idade série e não conseguem voltar ao ensino”, ressaltou Max.
Outro projeto acatado pelos parlamentares foi o projeto de lei n° 362/2023, de autoria de Max Maciel. Ele cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e foi relatado pela deputada Dayse Amarílio (PSB). Agora, a minuta segue em tramitação na Casa.
Max pontuou que a aprovação é necessária, pois foi pauta na última terça-feira (7) entre o Secretário de planejamento do GDF e sindicatos. O encontro liberou crédito extra à mobilidade urbana do DF com finalidade de encerrar a greve de ônibus anunciada no último domingo. “Não há um fundo que financie a mobilidade urbana no DF. Esses recursos extras estão vindo a toque de caixa com suplementação, tirando de algum lugar. E a ideia é que, com as experiências do Brasil e do mundo, aplicarmos a chamada ‘mobilidade ativa na mobilidade urbana’”, explicou o deputado.
O fundo concentra recursos provenientes de outras taxas de outorgas ou de penalidades que envolvam a mobilidade, todo o sistema rodoviário e estacionamentos. Para Max, a proposta contribui para uma saúde fiscal e financeira ao GDF. “De forma escalonada, teremos um transporte mais efetivo, e, quem sabe, até estar com tarifa zero, levando em consideração que a gente já paga, em 72% dos impostos da população, o serviço de mobilidade urbana”, salientou o autor da proposta.
Outro PL debatido e aprovado pelos membros da CAS foi o projeto de Lei n° 2554/2022, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que comercializem ou adquiriram tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto. “O DF teve um prejuízo de R$ 384 mil com furtos de bocas de lobo, sabiamente declarados, então não se sabe a realidade. Porém, quando fui no Vicente Pires vi um comércio muito disputado para isso. O Governo gasta R$ 960 por uma boca dessa, e vendem no ferro velho por R$ 50. Essas bocas protegem pessoas e animais de acidentes”, salientou Daniel de Castro, membro da Comissão.
Outros projetos
Na mesma reunião, os distritais também aprovaram o o projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria o relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal e o projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), que cria um programa de descentralização de recursos destinado a ações de saúde na rede pública do DF.
Por fim, o Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos, também passou pelo crivo dos parlamentares.O post CAS aprova projetos em diversos âmbitos sociais apareceu primeiro em Jornal de Brasília.
CAS aprova projetos em diversos âmbitos sociais
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