Caução para licitação do Programa Igreja Legal deve ser feita até quarta (13)

No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 03, Conjunto 10, Lote 05, com 450m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903,00. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935,00 mensais.

O edital é voltado exclusivamente para entidades religiosas e assistenciais | Foto: Divulgação/Terracap

Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destaca que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa. “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”.

Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis.

*Com informações da Terracap

Fonte: Agência Brasília