Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.
A PEC foi criticada pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria inflação para a economia.
“Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.
Rogério Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negociações individuais entre patrões e empregados para definição da escala de trabalho.
“Esse projeto vai na contramão da necessidade de darmos competitividade à população, ao país e à sociedade brasileira”, criticou.
O líder da oposição ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado dos trabalhados à apenas um dia na semana. Porém, o destaque foi rejeitado pela CCJ.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de Rogério Marinho e citou a pressão de empresários contra a PEC por aumentar direitos dos trabalhadores.
“Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer. Isso é um discurso simplesmente para atender os grandes empresários deste país”, afirmou.
A senadora defendeu que a PEC assegura mais dignidade à vida dos trabalhadores, “sobretudo às mulheres brasileiras, que têm dupla ou tripla jornada de trabalho, e hoje, com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da “falta de mão de obra” no Brasil e defendeu a jornada flexível por hora trabalhada.
“Como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Claro que não. Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos”, completou o senador por Rondônia.
Críticas
“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho”, disse Aziz.
O relator da PEC do fim da 6×1 ainda criticou os acordos individuais entre patrão e trabalhador, argumentando que não há igualdade de condições nessa relação.
