Prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal ganharam um fôlego extra de R$ 2 bilhões para buscar novos financiamentos no sistema financeiro até o encerramento do ano. Em uma sessão extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o teto global para operações de crédito desses entes de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Objetivo da medida econômica
Conforme comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda, a alteração visa dar maior fôlego financeiro para que as administrações locais consigam viabilizar projetos e cobrir despesas permitidas pela lei. O montante extra vale tanto para transações protegidas por garantia da União quanto para aquelas realizadas sem o aval federal.
A decisão foi adotada após um estudo conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional apontar a existência de recursos fiscais previstos para 2026 que não devem ser utilizados no período. Como os tetos anteriores já estavam quase totalmente esgotados, a mudança destina parte dessa margem ociosa para novos empréstimos.
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Como ficam os novos limites de crédito
Os tetos estipulados pelo CMN definem o volume máximo que os governos regionais podem captar respeitando as normas fiscais vigentes. Vale ressaltar que o aval do colegiado não significa um repasse direto de dinheiro, mas sim a expansão da autorização para que prefeituras e governos estaduais busquem os recursos no mercado, desde que cumpram todas as exigências legais.
A distribuição do valor adicional ficou dividida em duas frentes:
- Com garantia da União: alta de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Sem garantia da União: alta de R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Com essa divisão, os sublimites voltados a essas modalidades chegam a um total de R$ 17 bilhões. As demais linhas controladas pelo CMN, como os recursos destinados aos Correios e ao Novo PAC, mantêm os valores inalterados. A resolução passa a valer imediatamente após a sua publicação oficial.
Composição do Conselho Monetário Nacional
O CMN funciona como o principal órgão regulador das diretrizes para as políticas de crédito, câmbio e moeda no Brasil. O colegiado é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
