O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço definiu o repasse de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação ao longo de 2027. O montante, aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira, repete a mesma previsão estipulada para o ano de 2026 e abrange tanto o programa Minha Casa, Minha Vida quanto os subsídios habitacionais e as linhas com condições especiais de financiamento.
Divisão dos recursos para a casa própria
Do total direcionado ao setor imobiliário, a maior fatia — equivalente a R$ 125,5 bilhões — será aplicada no atendimento às famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões vão contemplar a classe média dentro das diretrizes do Minha Casa, Minha Vida, enquanto R$ 4 bilhões ficam reservados à linha pró-cotista, voltada a trabalhadores com conta vinculada que buscam taxas de juros reduzidas.
Na listagem oficial divulgada pelo colegiado, o detalhamento da destinação aponta:
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* R$ 125,5 bilhões para o financiamento de baixa renda; * R$ 15 bilhões para o programa habitacional da classe média; * R$ 13 bilhões em subsídios habitacionais; * R$ 4 bilhões direcionados à linha pró-cotista.
É importante ressaltar que os montantes referentes aos subsídios e à linha pró-cotista integram as políticas de crédito e não devem ser somados de forma automática às duas primeiras categorias principais, já que podem ocorrer sobreposições na composição financeira.
Planejamento plurianual e orçamento total
Além do foco na casa própria, o conselho fixou o orçamento global do fundo em R$ 169 bilhões para 2027, cobrindo diferentes frentes de políticas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a divisão dos recursos abrangerá setores essenciais da infraestrutura e dos serviços públicos.
A distribuição estrutural está dividida da seguinte forma:
* Habitação com R$ 144,5 bilhões; * Saneamento básico recebendo R$ 8 bilhões; * Infraestrutura urbana com R$ 8 bilhões; * Saúde contando com R$ 8,5 bilhões.
Para o horizonte entre 2028 e 2030, o conselho aprovou orçamentos plurianuais que mantêm o patamar de R$ 125,5 bilhões anuais para o público de baixa renda. Por outro lado, a verba destinada à classe média no programa habitacional sofrerá uma retração para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. Com essas variações, a projeção indica que o orçamento global do fundo recuará para R$ 163,7 bilhões anuais até o encerramento da década.
Novas regras e impacto do saque-aniversário
Durante a mesma sessão, o colegiado optou por prorrogar até o dia 31 de março a regra de transição que autoriza os trabalhadores a utilizarem até cinco saques-aniversários futuros como garantia em contratos de crédito.
Essa adaptação decorre de uma resolução de outubro de 2025, que programou a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A regulamentação define parâmetros rígidos para os valores cedidos: o piso é de R$ 100 por saque anual, o teto chega a R$ 500 por saque anual, respeitando o limite de três saques futuros conforme o cronograma oficial.
Conforme dados do Ministério do Trabalho, a medida tem potencial para impactar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% desse público sobrevive com rendimento de até quatro salários mínimos. Desde a implantação dessa modalidade, a movimentação financeira alcançou R$ 242,5 bilhões, dos quais R$ 94,2 bilhões foram repassados diretamente aos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões acabaram destinados às instituições financeiras para a quitação de empréstimos garantidos pelo fundo.
Por fim, o ministério esclarece que a diminuição projetada nos orçamentos dos próximos anos reflete fatores como autorizações de retiradas especiais — incluindo valores residuais de contas de demitidos adeptos do saque-aniversário — e empréstimos voltados ao setor da saúde. Vale destacar que toda a verba aplicada nos programas governamentais é mantida em separado das contas individuais dos funcionários, tendo como principal origem o lucro anual obtido pelo Fundo de Garantia.
