A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2286/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. O objetivo central é assegurar assistência contínua e preventiva na residência da população idosa, utilizando a estrutura do Sistema Único de Saúde.
Como funcionará a assistência nas residências
O plano determina a realização de visitas periódicas ou sob demanda por equipes de enfermagem. Entre as atribuições estão o monitoramento de portadores de enfermidades crônicas, a dispensação de remédios, anotações em prontuários eletrônicos e os devidos encaminhamentos para a rede pública quando houver necessidade.
Integração com a Atenção Primária
A nova iniciativa será somada à Atenção Primária à Saúde, sendo o cadastramento dos beneficiários feito prioritariamente por meio das Unidades Básicas de Saúde e dos grupos de Saúde da Família. O texto também estipula cooperação financeira e administrativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de treinamento contínuo para os servidores.
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O deputado Geraldo Resende (União-MS), relator da matéria, destacou que o atendimento domiciliar para idosos ameniza os impactos da falta de mobilidade e do distanciamento das unidades médicas. Ele ajustou o projeto por meio de uma emenda para evitar conflitos sobre as atribuições de agentes comunitários e outros servidores, definindo que a coordenação caberá ao Ministério da Saúde em parceria com os entes federativos.
“A população idosa enfrenta limitações específicas de mobilidade e de acesso regular a serviços, o que exige arranjos assistenciais próximos do domicílio. Nesse contexto, modelos de cuidado que levam a equipe até o usuário tendem a responder melhor às necessidades de acompanhamento de condições crônicas e de prevenção de agravos, favorecendo continuidade do cuidado e segurança do paciente”, explicou o parlamentar.
Próximas etapas legislativas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta ainda passará pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de vez, o texto também precisará ser validado pelo Senado Federal.
