A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) deu início a uma nova rodada para negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, por meio do programa Negocia-DF. Os editais n° 1 e n°2/2026 contemplam valores que passaram a ser cobrados pela Justiça, ou seja, que foram judicializados, até dezembro de 2020.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão valores relacionados a IPTU, IPVA, ISS, ICMS, taxas distritais e outros créditos. O prazo para adesão vai até 20 de agosto, exclusivamente online, por meio do site do programa.
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Confira alguns detalhes sobre a negociação:
- Descontos de até 70% — Os abatimentos podem alcançar 70% sobre juros, multa moratória e demais acréscimos legais, de acordo com o perfil do contribuinte, a classificação do crédito e a modalidade de pagamento escolhida;
- Parcelamento em até 120 vezes — Os débitos podem ser parcelados em até 120 prestações mensais, com descontos proporcionais ao número de parcelas;
- Até 145 parcelas para casos específicos — Empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência podem negociar os débitos em até 145 parcelas.
Condições para débitos de pequeno valor
