O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17), às 10h, a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota da CBS recomendada pelo Tribunal de Contas da União. Previsto para entrar em vigor em 2027, o tributo foi criado no âmbito da reforma tributária e tem gerado intensos debates entre parlamentares e o setor produtivo.
A recomendação de 11,3% feita pelo TCU gerou questionamentos A taxa de 11,3468% sugerida pelo tribunal no fim de outubro superou a estimativa inicial de 9,21% apresentada pela equipe econômica, levantando dúvidas sobre os critérios de cálculo e estimulando pedidos de adiamento do novo imposto por parte da indústria e de entidades jurídicas. Além de Durigan, participam do debate o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Repercussão entre os parlamentares A diferença entre os percentuais surpreendeu os legisladores encarregados de definir a tributação definitiva por meio de resolução no Senado, cujo prazo limite se encerra em 15 de dezembro.
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“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador em 3 de novembro.
O impacto sobre a carga tributária total também preocupa o autor do requerimento da audiência, que aponta projeções preocupantes para o imposto conjunto.
“Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o senador no requerimento em que pediu a audiência.
Posição da indústria e flexibilizações da Receita A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia do TCU devido ao uso de dados entre 2012 e 2021 afetados por decisões judiciais passadas, defendendo o adiamento e a revisão de premissas. A Ordem dos Advogados do Brasil também endossa a prorrogação para 2028 para evitar insegurança jurídica.
Em contrapartida, o governo rejeita adiar o cronograma, mas a Receita Federal busca alternativas para facilitar a adaptação das empresas, incluindo prazos estendidos para ajustes de valores e flexibilizações fiscais.
“Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Barreirinhas ao defender a manutenção do cronograma da reforma.
A regulamentação do sistema e a definição final da alíquota pelo Senado continuam em pauta nos próximos dias com a participação de novos especialistas e entidades representativas.

