Senado debate alíquota da CBS com presença de Dario Durigan

Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a alíquota da CBS prevista pela reforma tributária, com entrada programada para 2027. O encontro, marcado para esta terça-feira (17), às 10h, conta também com as presenças do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após solicitação do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Impacto da alíquota e divergências no cálculo

A recomendação de 11,3468% emitida pelo TCU em outubro superou a estimativa inicial de 9,21% da equipe econômica, acendendo alertas entre parlamentares e empresários. A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia adotada pelo tribunal, argumentando que a base de dados utilizada entre 2012 e 2021 inclui valores de PIS e Cofins afetados por questões de ICMS e ISS contestadas judicialmente.

A CBS funcionará como a parcela federal do Imposto sobre Valor Adicionado, substituindo o PIS e a Cofins sob um sistema de não cumulatividade que desconta tributos pagos nas etapas anteriores. Contudo, o percentual elevado gerou surpresa no Parlamento. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) no início de novembro. Já o senador Izalci Lucas destacou que o índice, somado ao IBS, pode elevar a tributação conjunta para cerca de 30%, ultrapassando a trava de 26,5% estipulada pela Lei Complementar 214 de 2025.

Posição do governo e medidas de flexibilização

Enquanto a indústria e a OAB defendem o adiamento da transição para 2028 e o governo enviará ao congresso regra de transição para a cbs na reforma tributária, a Receita Federal descarta postergar o cronograma. “Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas”, afirmou Robinson Barreirinhas. Para amenizar os impactos, a Receita elaborou um projeto de lei complementar permitindo que as empresas recolham o imposto com base em estimativas e realizem o ajuste definitivo no mês seguinte.

O Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir o percentual definitivo da alíquota por meio de resolução, caso contrário o índice do TCU entrará em vigor provisoriamente. As discussões prosseguem nesta quarta-feira (18) com a participação de especialistas e representantes da FGV e da OAB na CAE.

FIQUE POR DENTRO

Fique ligado nas notícias do GIRO 61

Receba as principais notícias de Brasília, do Distrito Federal e do Brasil.