A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato de retificação do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 — Parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC). A atualização traz novas datas para todas as etapas do processo seletivo, desde o recebimento das propostas até a assinatura do Termo de Fomento.
O edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria com a administração pública, visando a execução de projeto social voltado à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. A iniciativa é vinculada à política pública da área e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e distrital, incluindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
A retificação foi realizada com base em deliberação da Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), adotada ad referendum do plenário, e tem como principal finalidade dar maior previsibilidade e organização ao processo, com a definição de datas específicas para cada fase.
Como funciona o edital
O chamamento público está estruturado em duas etapas principais:
1. Fase de Seleção:
Nesta fase, as OSCs interessadas apresentam suas propostas de projeto. Após o período de inscrição, as propostas são avaliadas por uma comissão de seleção, que divulga um resultado provisório. Há previsão de prazo para recursos antes da publicação do resultado definitivo e convocação da organização selecionada.
Com a retificação, o período de recebimento das propostas foi definido entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2026, e o resultado provisório da seleção deve ser divulgado até 16 de abril de 2026.
2. Fase de Habilitação:
A organização selecionada precisa apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa etapa inclui análise documental, possibilidade de recursos e, ao final, a homologação do resultado definitivo.
De acordo com o novo cronograma, a fase de habilitação começa em 15 de maio de 2026, com prazo para apresentação de documentos até 24 de maio, e segue com etapas de análise e recursos até a homologação final, prevista para outubro de 2026.
A assinatura do Termo de Fomento — instrumento que formaliza a parceria e viabiliza o repasse de recursos públicos para execução do projeto — está prevista para ocorrer até 30 de outubro de 2026.
A publicação da retificação reforça o compromisso com a transparência e a organização do processo seletivo, garantindo que as organizações interessadas tenham clareza sobre os prazos e etapas para participação.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
Fonte: Agência Brasília
