A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta semana, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 para contratar a organização da sociedade civil (OSC) parceira que ficará responsável pela instalação e manutenção dos 13 postos fixos de atendimento do Cadastro Único no Distrito Federal. O edital garante a continuidade do serviço, atualmente executado pela OSC Mãos Solidárias.
“Os postos exclusivos para atendimento do Cadastro Único foram implementados há quatro anos para atender a uma demanda reprimida e agilizar novas inscrições e a atualização dos dados cadastrais. Com a finalização deste contrato, é necessária a abertura de uma nova licitação para manter o serviço e garantir que as famílias de baixa renda não percam os benefícios, já que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos”, explica a secretária de Desenvolvimento Social interina, Jackeline Canhedo.
O Termo de Colaboração a ser assinado prevê investimento total de R$ 24,5 milhões para contratação e execução do serviço pela OSC parceira. A previsão inicial é de que, até o fim de junho, as propostas sejam avaliadas.
Parceria
O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, deficiência, escolaridade e situação de trabalho e renda, entre outras.
É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado para a concessão de benefícios como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Gás do Povo e Minha Casa Minha Vida, entre outros. O Cadastro Único também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas distritais, como o DF Social. “No DF, a decisão de instalar postos exclusivos para atendimento do Cadastro Único também foi fundamental para desafogar a fila nos centros de referência de assistência social [Cras], direcionando as entrevistas para atualização e novas inscrições para a OSC parceira e abrindo espaço para outras demandas socioassistenciais”, destaca Jackeline Canhedo. Os atendimentos são realizados somente mediante agendamento pelo telefone 156, pelo site da Sedes-DF ou por encaminhamento de unidades socioassistenciais.
Pelo edital, os postos de atendimento deverão ser implementados em endereços e áreas de abrangência já pré-estabelecidas, assegurando a confidencialidade e a privacidade das famílias atendidas, bem como a acessibilidade às pessoas com deficiência. Durante os atendimentos, os entrevistadores também deverão fazer consultas aos sistemas Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) e Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), além de orientar quanto ao acesso à rede de serviços públicos quando for verificada situação de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
Fonte: Agência Brasília
