A experiência do Governo do Distrito Federal (GDF) na adoção da segurança alimentar no planejamento urbano ganhou visibilidade internacional durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31). O destaque principal foi a incorporação da pauta ao novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Articulação entre secretarias e órgãos do governo
A ação foi apresentada na quinta-feira (12) pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Caisan-DF), que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). O resultado foi alcançado por meio da união de esforços entre diferentes frentes do GDF, com destaque para a atuação conjunta entre a Caisan-DF e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), responsável pela condução da revisão territorial.
Desenvolvida no âmbito da Estratégia Alimenta Cidades — coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) —, a iniciativa distrital foi selecionada através de uma chamada internacional do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade.
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Reconhecimento internacional e cooperação
A secretária-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, representou o GDF no painel da conferência e reforçou que a seleção comprova a relevância da política pública local. “Nossa experiência foi selecionada por meio de uma chamada internacional do Iclei, o que demonstra a relevância dessa iniciativa e seu potencial de contribuir com outras cidades que enfrentam desafios semelhantes, como desigualdades sociais, dificuldades de acesso à alimentação saudável e mudanças climáticas”, reforçou.
Lidiane também destacou a importância da cooperação governamental. “Esse trabalho não é resultado de um único órgão; é fruto de uma articulação entre diferentes áreas do governo”, resumiu Lidiane. “A Seduh foi receptiva às contribuições apresentadas pela Caisan-DF durante a revisão do Pdot, permitindo incorporar a segurança alimentar e nutricional às diretrizes do planejamento territorial. Isso demonstra a importância da cooperação entre as áreas de governo para avançarmos nessa agenda.”
Próximos passos e adaptação climática
Além da vitrine internacional para expor os avanços conquistados, a presença na cúpula climática proporcionou ao GDF a oportunidade de absorver novas práticas de outras regiões e estabelecer parcerias. Contudo, o governo local avalia que o processo ainda exige desdobramentos práticos.
“Avançamos ao incorporar essa perspectiva à legislação do Pdot, mas ainda temos o desafio de transformar essas diretrizes em ações concretas, fortalecendo também a integração com as políticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas”, pontuou Lidiane Pires. “A participação é importante tanto para compartilhar os avanços que tivemos quanto para trazer novos conhecimentos e oportunidades que possam fortalecer as políticas públicas do Distrito Federal.”
A titular da Sedes-DF e presidente da Caisan-DF, Giselle Ferreira, resumiu o impacto estrutural da medida. “A integração entre as políticas de alimentação, desenvolvimento urbano e meio ambiente amplia a capacidade de o poder público planejar cidades mais sustentáveis e preparadas para os efeitos das mudanças climáticas”, declarou a presidente da Caisan-DF e secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “A proposta considera que o acesso à alimentação deve estar presente nas decisões sobre o crescimento urbano, a organização dos territórios e a qualidade de vida da população.”
