O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.
Contexto da decisão sobre o INSS Em sua resolução, Fachin avaliou que cessaram os fundamentos que justificavam manter a apuração concentrada na presidência da mais alta corte do país.
Histórico dos processos e conflitos Em setembro, o caso havia sido tirado das mãos de Mendonça no contexto de um embate de liminares provocado por um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado aparece mencionado em mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no aparelho telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
- 📱 Favorite o Giro 61 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
- ✅ Clique aqui para seguir o canal do Giro 61 no WhatsApp
Desdobramentos do caso Master Paralelamente, Fachin determinou que os inquéritos associados ao Banco Master permaneçam sob sua alçada provisória pelo período de 90 dias, contados retroativamente a partir de 12 de setembro.
Segundo a avaliação do chefe do STF, o processo ainda não reúne condições para ser encaminhado à livre distribuição entre os demais integrantes do tribunal devido ao fato de conter referências a magistrados da corte.
Assim como ocorreu com o tema previdenciário, os autos referentes ao Banco Master também haviam sido retirados da relatoria de Mendonça durante o ápice da turbulência institucional interna no Supremo.
Próximos passos judiciais A medida adotada por Fachin precisará passar pelo crivo do plenário da corte, embora a data para a realização do julgamento ainda não tenha sido fixada oficialmente.
Enquanto a apuração envolvendo o Banco Master estiver concentrada na presidência do tribunal, caberá a Fachin a análise de eventuais demandas urgentes protocoladas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a exemplo de solicitações de soltura ou mandados para diligências.
