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GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho

Por RedaçãoPublicado em
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Boa notícia para os produtores do assentamento José Wilker, em Sobradinho: a governadora Celina Leão lançou, nesta sexta-feira (22), o edital de regularização fundiária da Fazenda Sobradinho Mogi, onde está localizado o assentamento. A iniciativa, que será executada em três etapas, beneficiará 182 imóveis rurais. A ação integra a política de ordenamento fundiário do Distrito Federal, com foco na segurança jurídica dos produtores rurais e no desenvolvimento sustentável da região.

A chefe do Executivo destacou que a medida é mais uma demonstração do compromisso do GDF com o campo brasiliense. “Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui”, enfatizou Celina Leão, adiantando também que será criada uma linha de crédito para mulheres do campo. “Hoje, assinei esse projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara [Legislativa], então teremos também uma linha de crédito para as nossas mulheres”.

A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho. As etapas seguintes estão programadas para ocorrer até outubro deste ano, com o objetivo de garantir a organização e a capacidade operacional do processo de regularização. A área total analisada abrange 641,22 hectares, incluindo regiões de ocupação já consolidadas.

A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O lançamento ocorre após a redefinição da área do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, no dia 9 deste mês. A medida alterou a área do polo de 400 hectares para 16 hectares, espaço considerado adequado para o funcionamento do equipamento público. A redefinição foi elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto unifica o Projeto de Lei Complementar 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo.

Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a redefinição do polo encerrou um impasse histórico que prejudicava a vida de centenas de cidadãos. “Quando a gente chegou ao assentamento José Wilker, três anos atrás, o que reinava era o desespero, era o medo da reintegração. Hoje, com o lançamento do edital de chamamento para a primeira etapa da regularização, as pessoas vão voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”, declarou.

“Sabemos que esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos aqui”

Governadora Celina Leão

Para impulsionar a produção rural das propriedades, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou parceria com a Emater-DF, que prestará assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, especialmente para adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências legais.

Feira agrícola

Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo.

Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais e assinou o decreto que regulamenta o programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias.

Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.

Fonte: Agência Brasília

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