A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou, na terça (14), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036 (Lei nº 15.388/2026). O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
O novo plano reforça o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, eixo considerado fundamental para a construção dos planos locais. A proposta organiza metas e estratégias alinhadas às realidades de cada território. No DF, o PNE servirá de base para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação.
Presente à cerimônia, a secretária de Educação interina, Iêdes Braga, destacou a importância desse alinhamento. “Alinhar o Plano Distrital de Educação ao Plano Nacional ao longo dos próximos dez anos é garantir coerência, continuidade e efetividade às políticas públicas. Esse movimento permite que União, estados e Distrito Federal atuem na mesma direção, com metas convergentes, indicadores comparáveis e uso mais eficiente dos recursos”, afirmou.
O PNE estabelece 19 objetivos, com forte ênfase na redução das desigualdades. O princípio da equidade atravessa todo o documento, que também traz estratégias específicas voltadas às diferentes modalidades de ensino. Entre os eixos abordados, estão educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou o caráter estruturante do novo plano. “Após três anos de trabalho, conseguimos construir o melhor PNE já elaborado no Brasil. Diferentemente do anterior, que priorizava o acesso, este plano coloca a equidade e a qualidade no centro, com metas específicas voltadas também à educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e à linguagem de sinais”, afirmou.
Nos primeiros 180 dias de vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá apresentar indicadores e projeções das metas. Em até 12 meses, estados e o Distrito Federal terão de instituir seus respectivos planos. Já os municípios terão prazo de cinco meses, no segundo ano, para elaboração dos Planos Municipais de Educação.
Iêdes Braga reforçou o papel estratégico do documento. “O Plano Nacional de Educação é um compromisso do Estado com a transformação de vidas. Ele organiza prioridades, dá previsibilidade às políticas públicas e estabelece metas que nos desafiam a sair do discurso e entregar resultados concretos na aprendizagem dos estudantes”, concluiu.
Na capital
O Plano Distrital de Educação (PDE) expressa as demandas da sociedade, define prioridades e estabelece metas, indicando caminhos para a sua execução por meio de estratégias articuladas. Também serve de referência para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), contribuindo para enfrentar desafios educacionais com ações planejadas e integradas, consolidando-se como política de Estado.
O PDE 2015–2025 estabeleceu 21 metas para a educação no Distrito Federal, acompanhadas de 411 estratégias voltadas à sua implementação ao longo de dez anos.
Nesse processo, destaca-se o papel do Fórum Distrital de Educação (FDE), que atua de forma permanente e participativa na construção do plano, com a colaboração de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
O documento reúne diretrizes, metas e estratégias que se desdobram em programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de evitar descontinuidades decorrentes de mudanças administrativas ou políticas.
*Com informações da SEEDF
Fonte: Agência Brasília
