O poder executivo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta inovadora para estabelecer uma regra de transição facultativa na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal criado pela reforma tributária. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (11) durante uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda.
Flexibilidade e cálculo estimado
A iniciativa pretende assegurar que os contribuintes utilizem uma estimativa do tributo nos primeiros meses de vigência do modelo. Dessa forma, eventuais discrepâncias poderão ser ajustadas posteriormente na apuração seguinte, atenuando os impactos iniciais da migração para o sistema de crédito vinculado e para o mecanismo de split payment.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a estratégia foi desenhada para blindar o setor produtivo contra contratempos operacionais. Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional, destacou o representante governamental.
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Cronograma e diálogo institucional
O modelo prático prevê que os documentos fiscais sigam o novo padrão a partir de janeiro de 2027. Logo no mês seguinte, em fevereiro, ocorrerá a primeira apuração da CBS baseada nas projeções permitidas. Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição, pontuou Barreirinhas.
Ademais, o secretário salientou que a elaboração das normas ocorreu de maneira colaborativa com governos locais, corporações e contadores. O texto inicial recebeu quase 5 mil contribuições. Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte, ressaltou.
Estímulo aos investimentos e créditos imediatos
Outro ponto nevrálgico abordado no evento diz respeito aos incentivos para o setor produtivo. Com as novas diretrizes, aquisições de maquinário, bens de capital e imóveis gerarão créditos tributários imediatos, eliminando a antiga retenção de capital que se estendia por anos.
Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS, explicou o dirigente. O pacote também prevê maior agilidade na restituição de saldos credores: O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.
Para concluir, a gestão federal reforçou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada na maioria dos segmentos, mantendo tributação apenas em casos específicos para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
