As propostas de campanha apresentadas para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões que atualmente não possuem previsão nos orçamentos deste ano e de 2027. O alerta foi divulgado pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico consultivo ligado ao Senado Federal.
As três principais frentes de gastos De acordo com o documento divulgado nesta quinta-feira (29), o montante bilionário é composto por três frentes específicas: o reajuste nos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação ligada ao fim das apostas de quota fixa das bets e um pacote de medidas voltado para os microempreendedores individuais (MEI).
A instituição ressalta que esse valor pode crescer ainda mais, pois a conta deixa de fora promessas como a ampliação do programa Pé-de-Meia para universitários e a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.
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Riscos para o resultado primário e o PIB O cenário projetado pela IFI aponta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o encerramento deste ano. Para 2027, a combinação entre os novos compromissos e divergências com o Projeto de Lei Orçamentária Anual pode elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.
Para estabilizar a relação entre o endividamento do país e o tamanho da economia, a entidade calcula que seria preciso alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. Contudo, a alta nas projeções para a taxa de juros real neutra eleva esse esforço necessário.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Operações de crédito e novos focos de pressão Outro ponto monitorado pelo órgão são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento. Os pagamentos de créditos concedidos saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano, o que pressiona a trajetória da dívida mesmo ficando fora da meta de resultado primário.
Além disso, o relatório identifica falhas de projeção na Previdência Social e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Orçamento de 2027, por exemplo, não contabiliza um custo de R$ 13 bilhões decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial.
Caminhos para o ajuste das contas públicas Diante desse panorama, os diretores da instituição defendem ações consistentes para reorganizar as contas do governo e permitir a retomada dos investimentos no país.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
Para contornar o desequilíbrio, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 e cobrir o restante da diferença por meio da revisão para baixo em estimativas de despesas obrigatórias. A mensagem de alteração do projeto orçamentário será enviada ao Congresso assim que o relator da proposta for definido.
