As propostas divulgadas durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões que não possui qualquer previsão nos Orçamentos deste ano e de 2027, de acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal.
Fatores do impacto
O montante calculado pelo órgão federal engloba alterações no Bolsa Família, a queda na arrecadação provocada pelas apostas esportivas e um conjunto de iniciativas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI).
O levantamento faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, publicado recentemente. A autarquia ressalta que o valor não abrange outras promessas de campanha, a exemplo da ampliação do programa Pé-de-Meia para universitários e da gratuidade no transporte público aos finais de semana.
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Previsão de déficit e juros
Diante desse cenário, o documento enfatiza a urgência de um ajuste fiscal para conter o crescimento da dívida pública, projetando resultados negativos nas contas públicas tanto no período atual quanto em 2027.
Para os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, “Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, conforme destacaram na apresentação oficial do estudo.
Além disso, a alta nas projeções para a taxa de juros real neutra eleva o esforço exigido para o controle do endividamento. O indicador passou para 6,1% ao ano, o que eleva o superávit necessário para estabilizar a dívida de 2,1% para 2,9% do PIB.
Previdência, BPC e plano econômico
O relatório também chama a atenção para lacunas nas previsões da Previdência Social — que desconsidera uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial avaliada em R$ 13 bilhões — e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apontando divergências entre as projeções oficiais e os dados reais de emissão de benefícios.
Para o futuro da política econômica, a instituição sugere a adoção de um planejamento de longo prazo e reforça que “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, pontua Marcus Pestana.
Como resposta aos desafios financeiros, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja realocar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte das novas despesas, enquanto o restante deverá ser suprido por revisões em gastos obrigatórios previstos no projeto de lei orçamentária do próximo ano.
