O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.
O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.
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De acordo com a ação civil, Virginia e a plataforma sustentam uma “engenharia predatória de exploração” para aproveitar a vulnerabilidade dos apostadores.
O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, citou na ação um dos casos que seria irregular e disse que Virginia teria recebido cerca de 30% sobre a perda dos apostadores captados por ela durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo.
Durante a investigação, servidores do órgão foram infiltrados na plataforma e realizaram cadastro para monitorar o sistema de apostas. Os investigadores concluíram que são utilizados e-mails promocionais que utilizam promessas de vantagens.
Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor também recebeu 42 mil reclamações contra a plataforma.
Na avaliação do promotor do caso, as condutas da influenciadora e da Blaze vão além da publicidade irregular.
“A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”, afirmou.
Outro lado
A defesa de Virgínia Fonseca declarou que tomou conhecimento da ação do Ministério Público pela imprensa e disse que as alegações da acusação serão respondidas durante o processo.
O advogado Sanderson Mafra também rebateu a imputação de prejuízo aos consumidores e de atuação predatória.
“A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, afirmou o advogado.
A plataforma Blaze informou que cumpre a legislação e as normas que regulamentaram as apostas on-line. O site também acrescentou que prestará os devidos esclarecimentos quando for notificado sobre o andamento da ação civil.
Fonte: Agência Brasil
