Segundo o MP, a empresa cometeu uma série de irregularidades e acumula dívida de R$ 163 milhões, o que inviabiliza a continuidade da gestão.
O MP pede que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem “providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”.
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“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”, explicou o MP em nota.
