Por Lúrya Rocha
Até o momento, o novo modelo da Carteira Nacional de Identidade (CIN) já pode ser solicitado em 11 estados brasileiros. Conforme a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a emissão aqui deve começar na segunda quinzena deste mês. A data limite para todos os estados do país e o DF se adequarem era até a última segunda-feira (6), entretanto, o governo prorrogou, pela segunda vez, a data para 6 de dezembro deste ano. Inicialmente, o prazo seria dia 11 de janeiro de 2024, mas a decisão foi reavaliada.
Nos estados onde as emissões já estão sendo feitas, o Ministério da Gastão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) já identificou mais de 2 milhões de novas carteiras de identidade emitidas. Os estados que já estão produzindo o novo modelo do documento são: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Duas das principais mudancas é a extinção do campo “sexo” e da distinção entre os campos “nome” (do registro) e “nome social”, agora, eles são unificados e identificados apenas em um campo “nome”. Essas foram as únicas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram anunciadas em maio deste ano pelo MGI. Na gestão anterior do governo federal, os dois campos, que não existiam no modelo antigo de identidade, foram estabelecidos em caso da pessoa adotar um nome do tipo social. A alteração na nova versão foi feita a pedido do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em uma tentativa de tornar o documento mais inclusivo para pessoas LGBTQIAPN+. Aquelas que já emitiram a Carteira de Identidade com o nome de registro e nome social podem solicitar a troca para a edição nova nos estados que já estão aptos a emitir.
Há, também, outras novidades. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Alem disso, conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, que o torna ainda um documento de viagem. Por fim, assim como a CNH, o cidadão contará com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
O maior objetivo da atualização da Carteira de Identidade Nacional, de acordo com a Lei nº 14.534, sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de servicos publicos”. A partir dessa implementação, cada cidadão brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador e o RG deve ser gradualmente retirado nos novos cadastros. Dessa forma, a probabilidade de fraude é menor, uma vez que não haverá mais a possibilidade de uma mesma pessoa ter vários RGs.
Sobre a forma de solicitar o documento no Distrito Federal e mais informações, PCDF informa que estão sendo finalizados os ajustes indispensáveis para garantir a efetividade dos procedimentos relacionados à emissão da nova CIN, que envolvem a participação de outros órgãos como a Receita Federal e o Ministério da Justiça. Mais detalhamentos para a emissão no DF devem ser divulgados até a data de início do processo.
O modelo antigo da CIN será válido até 28 de fevereiro de 2032, depois, a nova CIN passa a ser obrigatória para toda a população brasileira. Nos estados onde já estão ocorrendo as emissões, basta que o requerente procure a Secretaria de Segurança Pública do estado para saber o processo de submissão para conseguir o novo modelo. Para a expedição, a pessoa deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O novo documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, além do formato digital. A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. Para retirar uma 2° via, porém, é paga uma taxa variável para cada estado.O post Nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida apareceu primeiro em Jornal de Brasília.
