Ao longo da operação, a expectativa é de que sejam realizadas cerca de 2.500 fiscalizações, com o objetivo de verificar o cumprimento das condições impostas judicialmente aos custodiados beneficiados com a saída temporária.
Durante todo o período do benefício, as equipes realizarão visitas aos endereços informados pelos custodiados, verificando o cumprimento das condições estabelecidas judicialmente. Todas as fiscalizações são registradas em sistema informatizado e comunicadas à Vara de Execuções Penais.
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Caso o custodiado não seja localizado no endereço informado nos horários em que deveria permanecer na residência, a ocorrência é registrada e encaminhada ao Poder Judiciário. O descumprimento das condições impostas pode resultar na suspensão do benefício por até três meses, além da adoção de outras medidas previstas na legislação e na Portaria da VEP-DF.
Além da fiscalização domiciliar, o não retorno à unidade prisional na data e horário estabelecidos faz com que o custodiado seja considerado foragido da Justiça, ficando sujeito à regressão de regime e às demais consequências legais cabíveis.
A fiscalização representa uma importante ferramenta de ressocialização, pois estimula o cumprimento das regras, fortalece a responsabilidade dos custodiados durante o benefício e permite ao Poder Judiciário acompanhar o comportamento daqueles que avançam gradualmente no cumprimento da pena.
População pode contribuir com denúncias
A participação da sociedade é fundamental para o sucesso da operação. Qualquer pessoa pode comunicar, de forma anônima, informações sobre custodiados que estejam descumprindo as regras da saída temporária ou que não tenham retornado ao sistema prisional.
As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
– Telefone ou WhatsApp: (61) 99666-6000;
Fonte: Agência Brasília
