Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF).
O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos.
“Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.”
O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”.
O subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, ressaltou, durante a apresentação, os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que, segundo ele, é uma importante ferramenta de poder para a população. O documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou. Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou.
O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Fonte: Agência Brasília
