Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado também decidiu absolver o general de Exército Estevam Theophilo por falta de provas.
A turma formou placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal. Os militares são conhecidos como kids pretos e integraram o grupamento de forças especiais do Exército.
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Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Os acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas para os crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Com a alteração, eles terão as penas abrandadas.
A sessão continua para a leitura das penas dos condenados, a chamada dosimetria.
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Votos
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o voto que baseou as condenações dos réus.
Na parte da tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e afirmou que os acusados mobilizaram militares da alta patente para cometer crimes contra a democracia e criar um ambiente político propício à tentativa de golpe.
“Parte dos réus efetivou poder de liderança, com foco em ações de campo, destinadas a monitorar e neutralizar autoridades públicas, enquanto outra parte executou ações táticas para convencer e insuflar o alto comando do Exército a consignar um golpe de Estado”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que a tentativa de Golpe se caracterizou pela tentativa de instigar as Forças Armadas a aderirem ao golpe. A ministra citou mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações.
“A influência vem de quem tem influência, e não de que tem cargo. Se trata de cogitar que pessoas atuaram contra essas instituições [Forças Armadas]”, disse.
Último a votar, Flávio Dino destacou que o STF realiza o primeiro julgamento envolvendo uma tentativa de golpe de Estado no país.
“Em um novembro como este, em 1823, houve o primeiro golpe de Estado no Brasil, com o fechamento da Constituinte daquele ano. Depois houve uma longa sequência, e temos uma singularidade nesse caso. É o primeiro julgamento judicial que se processa no Brasil em relação a golpes e contragolpes”, afirmou.
Dino também afirmou que não pode ser razoável entender que as mensagens em que os militares combinaram monitorar e sequestrar o ministro Alexandre de Moraes sejam apenas de descontentamento.
“O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos. Atos que levariam ao inédito assassinato de um ministro do STF, ao assassinato de um presidente da República, do vice-presidente. Isso não são fatos corriqueiros que possam ser vistos como meras conversas de confraternização ou meros planejamentos aleatórios”, completou.
Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros participaram do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
