Justiça reduz valor de indenização aplicada a professor por post sobre filha de Justus

Professor condenado por fala sobre filha de Justus tem indenização reduzida

A segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do professor condenado por fala direcionada à filha caçula de Roberto Justus. A decisão, proferida em 18 de novembro, apontou que a manifestação publicada nas redes sociais ultrapassou os limites aceitáveis de crítica.

Entenda o caso e a repercussão na web O episódio teve início quando o docente aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Dantas, respondeu com a frase “só guilhotina…” em uma postagem na plataforma X (antigo Twitter) na qual a menina de cinco anos aparecia ao lado dos pais ostentando uma bolsa de grife avaliada em R$ 14 mil.

Argumentos da defesa no processo No recurso apresentado à Justiça, a defesa alegou que a decisão inicial desconsiderou “o contexto metafórico e a carga semiótica e histórica” associada ao termo utilizado, que remete à Revolução Francesa. Os advogados também sustentaram que o post ganhou repercussão nacional apenas após a movimentação de terceiros e dos próprios autores da ação, defendendo que a liberdade de expressão deveria ser preservada.

Posicionamento do relator do caso Apesar das alegações da defesa, o magistrado responsável pelo julgamento entendeu que o direito à crítica não abrange ataques a menores de idade. Na fundamentação da sentença, o relator destacou que a manifestação “ultrapassa a barreira da crítica”.

O desembargador complementou afirmando: “A liberdade de discordar e repudiar a ostentação não confere ao interlocutor o poder de sugerir aniquilamento ou justiçamento sumário de seus semelhantes”.

Recálculo do valor indenizatório Embora a culpa tenha sido reconhecida pelo tribunal, o valor da compensação por danos morais foi modificado. Inicialmente estipulada em R$ 50 mil para cada um dos três autores, a quantia foi revista após análise das condições financeiras das partes.

O montante total foi reajustado para R$ 50 mil divididos entre os familiares: R$ 15 mil destinados ao empresário Roberto Justus, R$ 15 mil para a esposa Ana Paula Siebert e R$ 20 mil para a criança Vicky Justus. Até o momento, as defesas de ambas as partes não se manifestaram sobre o desfecho desta etapa judicial.

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