A separação correta dos materiais descartados em casa passou a seguir diretrizes inéditas estabelecidas pela Resolução nº 72/2026 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Com a medida, a coleta de resíduos no DF ganha novos parâmetros para o tratamento adequado e o reaproveitamento por parte do serviço de limpeza urbana.
Categorias oficiais para o descarte doméstico A principal alteração promovida pela norma é a oficialização de três divisões distintas para os materiais gerados nas residências: recicláveis secos, orgânicos e rejeitos. A determinação legal exige que a empresa responsável realize a coleta seletiva dessas três frentes, alinhando-se às metas estipuladas no plano distrital de saneamento básico.
Dessa forma, itens como papel, plástico, vidro e metal são direcionados à reciclagem. Já os resíduos orgânicos, englobando restos de comida e jardinagem, seguem para métodos de tratamento biológico, a exemplo da compostagem. Por fim, os rejeitos abrangem tudo aquilo que não pode ser reaproveitado, sendo encaminhados para a disposição final correta.
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Expansão dos pontos de entrega e contêineres A regulamentação também absorve preceitos da Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Com isso, os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) passam a aceitar uma gama mais ampla de materiais, incluindo recicláveis secos, podas, galhadas e pequenos volumes de entulhos de construção civil.
Além disso, a instalação de contêineres semienterrados ganha critérios técnicos rigorosos, considerando o volume gerado, o quantitativo de moradores atendidos e a frequência dos caminhões. Fatores como segurança, acessibilidade, circulação de pedestres e padrões de higiene também passam a orientar a escolha dos locais de instalação desses equipamentos urbanos.
Participação cidadã e controle social O normativo assegura aos cidadãos o direito de acompanhar a qualidade dos serviços, verificar dados sobre investimentos e acessar ferramentas digitais para rastrear rotas dos veículos de coleta e registrar queixas. Caso o usuário não obtenha retorno satisfatório do prestador, a Adasa passa a ser a instância de recurso.
As diretrizes ainda formalizam instâncias de controle social, garantindo a realização de debates, consultas, audiências públicas e conferências para envolver a sociedade no planejamento e na fiscalização do setor.
“Com regras mais claras e mecanismos de fiscalização aprimorados, buscamos ampliar e incentivar o aproveitamento dos resíduos secos e orgânicos e reduzir o volume de materiais encaminhados ao aterro sanitário”, ressalta Élen Dânia dos Santos, superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa.
Destaque nacional em reciclagem O território distrital já apresenta índices expressivos no setor. Conforme o Ranking de Competitividade dos Estados 2026, produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a região lidera o indicador nacional de recuperação de recicláveis, alcançando 13,75% — marca que supera em quase duas vezes o índice registrado pelo Paraná, segundo colocado com 7,59%.
Com as novas determinações normativas, o órgão regulador pretende consolidar esses avanços, otimizar a fiscalização e impulsionar a sustentabilidade ambiental na capital do país.
