A Vigilância Sanitária do Distrito Federal disponibilizou um guia de bolso que orienta sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) no setor de saúde. O código é essencial para a formalização de qualquer negócio, sendo determinante para a emissão do CNPJ, definição do regime tributário, emissão de notas fiscais e cálculo correto de impostos.
Classificação
Gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Cnae identifica a atividade principal e a secundária de uma empresa, o que é fundamental para a fiscalização sanitária e a segurança jurídica do empreendedor.
Seguir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária garante que o estabelecimento possua a estrutura adequada para o serviço que se propõe a oferecer. No licenciamento de atividades hospitalares, por exemplo, é obrigatória a existência de estrutura com internação, enquanto para pronto atendimento exigem-se leitos de observação.
Segurança para clínicas e pacientes
“Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes”
Ana Paula Prudente, gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde
“Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes. Seja em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] móvel equipada para pequenas intervenções, seja em laboratórios clínicos especializados, a conformidade com as regras da Vigilância Sanitária é a maior garantia de que o serviço prestado é seguro e de qualidade”, ressalta Prudente.
O Guia de bolso Cnae para Serviços de Saúde está disponível para consulta de todos os interessados e pode ser acessado digitalmente no site da SES-DF. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem entrar em contato com a Gerência de Serviços de Saúde pelo telefone (61) 3449-4454 ou pelo e-mail geses.divisa@saude.df.gov.br.
Fonte: Agência Brasília
