Vigilância Sanitária lança guia para orientar sobre abertura e funcionamento de estabelecimentos de saúde no DF

Por RedaçãoPublicado em
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A Vigilância Sanitária do Distrito Federal disponibilizou um guia de bolso que orienta sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) no setor de saúde. O código é essencial para a formalização de qualquer negócio, sendo determinante para a emissão do CNPJ, definição do regime tributário, emissão de notas fiscais e cálculo correto de impostos.

Seguindo o guia, o empresário pode operar o seu negócio na área de saúde dentro da legalidade desde o início do processo | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF

Classificação

Gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Cnae identifica a atividade principal e a secundária de uma empresa, o que é fundamental para a fiscalização sanitária e a segurança jurídica do empreendedor.

Seguir as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária garante que o estabelecimento possua a estrutura adequada para o serviço que se propõe a oferecer. No licenciamento de atividades hospitalares, por exemplo, é obrigatória a existência de estrutura com internação, enquanto para pronto atendimento exigem-se leitos de observação.

Segurança para clínicas e pacientes

“Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes”

Ana Paula Prudente, gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde

“Seguir as regras da Cnae assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes. Seja em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] móvel equipada para pequenas intervenções, seja em laboratórios clínicos especializados, a conformidade com as regras da Vigilância Sanitária é a maior garantia de que o serviço prestado é seguro e de qualidade”, ressalta Prudente.

O Guia de bolso Cnae para Serviços de Saúde está disponível para consulta de todos os interessados e pode ser acessado digitalmente no site da SES-DF. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem entrar em contato com a Gerência de Serviços de Saúde pelo telefone (61) 3449-4454 ou pelo e-mail geses.divisa@saude.df.gov.br.

Fonte: Agência Brasília

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