Uma parcela dos consumidores de energia elétrica na baixa tensão será enquadrada em breve em uma nova modalidade de cobrança, a Tarifa Hora Certa, que calcula o valor da eletricidade em razão do horário. A iniciativa tem o propósito de incentivar a população a utilizar os recursos energéticos nos momentos de menor pico.
Regras de enquadramento e cronograma de transição A proposta foi apresentada pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) e ainda necessita do aval da diretoria da agência reguladora para entrar em vigor. A expectativa é analisar o tema ainda neste ano, iniciar os preparativos em 2027 e implantar o modelo a partir de 2028 de forma gradual.
O formato é voltado para clientes de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2), além de comércio, indústria e outras atividades (B3) que registrem consumo igual ou superior a 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Quem estiver acima do limite será incluído de maneira automática, enquanto os demais poderão aderir voluntariamente, desde que possuam medidor adequado. Unidades da Tarifa Social e do Desconto Social, iluminação pública e sistemas pré-pagos ficam fora da mudança.
- 📱 Favorite o Giro 61 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
- ✅ Clique aqui para seguir o canal do Giro 61 no WhatsApp
Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, apontou que o consumo residencial médio no país é de cerca de 160 kWh, o que significa que a novidade impactará os grandes consumidores desse segmento, totalizando aproximadamente 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.
Impactos e períodos de cobrança O projeto utiliza três faixas horárias distintas. O horário de ponta concentra três horas consecutivas no início da noite com tarifas elevadas; o período intermediário abrange a hora anterior e a posterior à ponta com valores medianos; e o horário fora de ponta aplica custos menores nas demais horas. Aos finais de semana e feriados nacionais, prevalece sempre a tarifa mais barata.
Segundo os técnicos, o sistema elétrico nacional passou a demandar termelétricas no começo da noite, encarecendo a operação, ao mesmo tempo em que fontes eólicas e solares baratearam a carga diurna. A Tarifa Hora Certa busca corrigir essas distorções tarifárias e evidenciar as oscilações de preço ao longo do dia para comércios, indústrias, propriedades rurais e residências.
“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou Brancher.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção”, resumiu.
Aplicação em geração distribuída e veículos elétricos A nova modalidade também alcançará unidades com painéis solares para micro ou minigeração e estações comerciais de recarga de carros elétricos que atinjam o patamar mínimo de 500 kWh/mês.
“A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta.”
Para facilitar a adaptação, as distribuidoras enviarão avisos prévios e emitirão contas informativas durante três meses, sem cobrança real, para demonstrar o perfil de uso. Quem desejar poderá solicitar uma tarifa plana temporária com validade de até dois anos, antes do enquadramento definitivo na Tarifa Hora Certa.
“A diferença tem uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, informou a Aneel.
