O governo distrital oficializou uma cooperação estratégica para fortalecer o atendimento voltado aos direitos da criança e do adolescente na capital do país. A medida foi estabelecida por meio de um acordo formal entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Governadoria do Distrito Federal, visando destinar suporte técnico e administrativo para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).
Detalhes do acordo e publicação oficial
A formalização da parceria ocorreu por meio da Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, que foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em uma quarta-feira (11). O planejamento estratégico prioriza o direcionamento de funcionários públicos para atuar junto à Diretoria de Projetos, otimizando o monitoramento de ações voltadas à infância e à juventude na região.
Atuação dos profissionais cedidos
Na prática diária, os colaboradores indicados pela Governadoria vão executar tarefas cruciais, como a triagem e estruturação de processos administrativos, o acompanhamento rigoroso de programas sociais, a produção de relatórios e análises técnicas, além da fiscalização de iniciativas vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).
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Impacto administrativo sem custos extras
O arranjo institucional tem como meta principal expandir a capacidade de atendimento da Secretaria Executiva do CDCA-DF, oferecendo maior respaldo técnico para atender às demandas de projetos em andamento. É importante destacar que os profissionais mantêm seus vínculos empregatícios originais, sem sofrer modificações em suas lotações ou remunerações habituais. Além disso, a ação não envolve transferência de verbas entre as pastas governamentais e preserva integralmente as atribuições decisórias do conselho.
