O poder executivo federal desenvolve um pacote de ajuste fiscal com a expectativa de alcançar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027. O planejamento foi divulgado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sediada no Congresso Nacional.
A iniciativa será formalizada por meio de um projeto de lei complementar (PLP), construído em conjunto com lideranças partidárias do Senado. A estratégia visa intensificar o controle sobre as despesas públicas, impulsionar a arrecadação de tributos e assegurar o alcance da meta fiscal estipulada para o próximo período.
Trava de gastos e limite para despesas
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Uma das principais apostas da equipe econômica consiste em instituir um mecanismo inédito de contenção de despesas. A regra estipula que a expansão real dos gastos da União fique limitada a 2% no ano de 2027, caso as projeções econômicas apontem perigo de violação do piso da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal vigente autoriza um crescimento real de até 2,5%. Com a mudança, o governo projeta uma retenção adicional de R$ 12,8 bilhões nos cofres públicos. Esse bloqueio preventivo não poderá ser desfeito durante o exercício financeiro, mesmo se houver melhora na arrecadação, impedindo liberações posteriores que coloquem em risco o equilíbrio das contas.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou o ministro.
Cortes em incentivos e cálculo da saúde
O texto também aborda modificações profundas na distribuição de incentivos fiscais e nas compensações tributárias aplicadas pelas empresas. Entre as frentes debatidas estão o corte linear de 10% nas isenções setoriais, restrições ao uso de créditos junto à Receita Federal e o combate a privilégios salariais.
Paralelamente, a equipe planeja alterar a metodologia que define o piso constitucional da saúde. A ideia é excluir as receitas extraordinárias decorrentes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), prolongando a diretriz até 2030.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
Caminho para o superávit primário
Todas essas ações fazem parte do plano para consolidar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, montante que totaliza R$ 73,2 bilhões. O governo ainda projeta elevar esse índice para 1,5% do PIB até o final de 2030, mantendo o rigor no controle orçamentário.
O projeto de lei complementar será introduzido pelo líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. A articulação política busca acelerar a tramitação da matéria nas duas Casas Legislativas para viabilizar sua aplicação o mais rápido possível.
