A equipe econômica do governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel da meta fiscal prevista para o ano de 2026. O texto tramita por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e integra um pacote mais amplo de ajuste apresentado nesta quarta-feira (11).
Entenda o impacto nas contas públicas Na prática, a iniciativa permite que o governo desconsidere esses dispêndios específicos na hora de avaliar o cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, isso não significa que os pagamentos vão cessar. Os recursos continuarão sendo desembolsados pelos cofres públicos, mantendo o impacto direto sobre a dívida e as contas do país. Atualmente, verbas liberadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam contando para a apuração da meta fiscal. Com a nova exceção, o valor destinado à subvenção de produtores e importadores de diesel sairá desse cômputo no exercício financeiro de 2026, caso seja aprovado pelos parlamentares.
Origem dos recursos e alta dos preços A ampliação dos subsídios ocorreu como tentativa do Executivo de segurar o avanço nos preços dos combustíveis, fortemente pressionados pelo encarecimento do petróleo no cenário internacional devido aos conflitos no Oriente Médio. Entre setembro e outubro, o governo abriu créditos extraordinários que somaram R$ 14,1 bilhões, embora parte dessa quantia tenha sido direcionada a outras finalidades. A prorrogação mais recente do benefício aconteceu em 27 de outubro, com validade de 30 dias e custo estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões. A partir de março, a estratégia de contenção de preços também passou a abranger a gasolina e o etanol. Juntas, as desonerações tributárias e subvenções podem custar aproximadamente R$ 60 bilhões em 2026.
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Para custear essas benesses, a gestão federal planeja utilizar a alta na arrecadação impulsionada pela valorização do petróleo. O Tesouro Nacional projeta que a União arrecade R$ 64,6 bilhões extras neste ano por meio de participações especiais, royalties, comercialização de petróleo e do imposto de exportação. Vigente desde março, a taxação de 12% sobre as vendas externas do produto arrecadou R$ 15,8 bilhões até outubro, com expectativa de alcançar R$ 22 bilhões até dezembro, após ter sua cobrança estendida até o fim do ano.
Revisão de despesas e críticas de especialistas Durante uma audiência realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou que o pacote de ajuste fiscal deverá gerar um impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. O planejamento engloba a revisão de incentivos tributários, restrições a compensações de impostos e novas alternativas para conter gastos.
Apesar das justificativas oficiais, a flexibilização das regras tem gerado preocupação entre analistas econômicos. Especialistas criticam a medida e alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos voltados ao controle e à transparência das contas públicas. A proposta não gera economia real de recursos, configurando apenas uma alteração na rigidez fiscal para que o governo realize os pagamentos sem que a fatia de R$ 10,5 bilhões seja contabilizada na verificação da meta de 2026.
