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AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets
Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos. No mesmo processo, Fux já…
Tag: AGU
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CNJ cancela precatórios irregulares avaliados em R$ 2 bilhões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o…
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AGU pede ao STF perda do cargo de ministro acusado de assédio
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Superior…
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AGU reitera ação para obrigar Discord a proteger usuários
Justiça Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas Agência Brasil Publicado em 21/09/2026 – 15:35 Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil Continuar lendo Fonte: Agência…
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AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios…
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Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa
Para a AGU, a decisão de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para…
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Governo identifica 97 médicos falsos de IA no Youtube e aciona Google
Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis que usam Inteligência Artificial (IA) no Youtube para simular médicos e outros profissionais de saúde e…
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AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF
A Advocacia-Geral da União (STF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues…
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Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários
A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2) prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na…
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AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo
“Cracolândias digitais” Para o governo, a plataforma tem sido utilizada para a prática de crimes. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim…