Representantes de diversas equipes do futebol nacional apontaram perdas financeiras expressivas durante uma audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dirigentes argumentaram que a suspensão repentina das apostas esportivas coloca em risco acordos comerciais firmados anteriormente com respaldo na legislação vigente.
Além do impacto nos patrocínios máster, os clubes criticaram duramente o prazo exíguo de dez dias estipulado para a adaptação ao novo cenário regulatório, considerado inviável pelo setor.
Impacto financeiro e contratos vigentes
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O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, destacou que a diretoria planejou as contas do clube amparada pelas normas da época, alertando que a medida pode gerar uma retração de cerca de R$ 430 milhões anuais nas contas da instituição.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.
Na mesma linha, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, explicou que a proibição atinge toda a cadeia de faturamento, incluindo acordos de transmissão em que marcas do setor de apostas compram espaços publicitários nas emissoras.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.
Desequilíbrio competitivo e recuperação judicial
A situação contratual também preocupa equipes como o Botafogo, cuja Sociedade Anônima do Futebol (SAF) opera sob um plano de recuperação judicial fundamentado nos ganhos previstos com sua patrocinadora máster.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse o advogado Bichara Abidão Neto.
Para o Cruzeiro, representado pelo advogado José Francisco Manssur, a medida restritiva gera uma desvantagem competitiva direta frente a outros times do continente.
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
Pedidos de transição e segurança jurídica
Defendendo os interesses do São Paulo, a advogada Danielle Maiolini solicitou que a Suprema Corte avalie os reflexos da determinação sobre acordos de boa-fé, sugerindo a criação de regras de transição caso o banimento seja mantido. A profissional também frisou que a ausência de regulação para outras plataformas prejudica a integridade esportiva.
“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.
Pelo Corinthians, o advogado Pedro Luís Soares ponderou que o vício em jogos constitui um grave problema social, mas reforçou a necessidade de uma transição planejada.
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse.
Contexto da proibição governamental
A decisão de vedar as plataformas virtuais e os jogos online foi anunciada pelo governo federal no final de setembro, como parte de um plano econômico voltado a conter o endividamento familiar e os danos associados ao uso compulsivo. Estatísticas oficiais indicavam um público de aproximadamente 50 milhões de usuários no país, distribuídos entre mais de 80 empresas ativas.
Enquanto o poder Executivo enfatiza que o vício em jogos acarreta sérios riscos à saúde mental e pública, entidades do setor acionaram o STF para reverter o veto e retomar as atividades publicitárias.
