Dirigentes e advogados de grandes equipes do esporte nacional apontaram, nesta terça-feira (3), que a proibição das apostas de quota fixa coloca em risco receitas essenciais previstas em acordos firmados sob a legislação anterior. Durante uma audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), os expositores convergiram ao afirmar que os contratos com empresas do setor foram estruturados com base nas normas válidas no período em que foram celebrados, além de criticarem duramente o intervalo de apenas dez dias determinado para a adaptação ao novo cenário regulatório.
Impacto financeiro no Flamengo e Fluminense O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, ressaltou que a instituição organizou suas contas amparada pelas diretrizes legais vigentes na época. De acordo com o dirigente, o fim das bets pode desfalcar o orçamento rubro-negro em aproximadamente R$ 430 milhões por ano.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.
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Por sua vez, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, pontuou que os times de futebol dependem primordialmente de cinco fontes de recursos: bilheteria, programas de sócios, repasses por direitos de transmissão, negociação de atletas e patrocínios comerciais. Conforme explicou, o veto não prejudica apenas as marcas estampadas nos uniformes, mas também atinge os acordos de transmissão, visto que as plataformas costumam adquirir cotas de publicidade diretamente com as emissoras de TV. Montenegro também reforçou as críticas ao curtíssimo prazo estipulado pelo poder público.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.
Desequilíbrio competitivo e recuperação judicial A situação do Botafogo foi classificada como ainda mais sensível pelo advogado Bichara Abidão Neto, que representou a SAF do clube. Ele lembrou que a instituição está submetida a um processo de recuperação judicial cujo planejamento financeiro foi desenhado considerando os valores garantidos pelo patrocínio master com uma casa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.
Na mesma linha, o advogado José Francisco Manssur, que defendeu o Cruzeiro, alertou que o banimento das apostas online pode provocar um desnível competitivo entre as equipes do país e os demais concorrentes da América do Sul.
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
Apelo por transição e segurança jurídica Atuando em defesa do São Paulo, a advogada Danielle Maiolini solicitou que a Suprema Corte avalie os reflexos da decisão sobre pactos firmados de boa-fé e estabeleça diretrizes de transição caso a proibição seja mantida. Para a especialista, um dos pontos mais críticos da nova norma é a preservação da integridade esportiva, uma vez que sites desvinculados da regulação nacional seguirão operando livremente no mercado.
“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.
Representando o Corinthians, o advogado Pedro Luís Soares pontuou que o vício em jogos configura “um problema crônico familiar brasileiro”, mas ponderou ser indispensável um período de transição gradual para proteger a saúde financeira das entidades esportivas.
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Na visão dele, a supressão repentina dessas entradas de capital ameaça diretamente o planejamento orçamentário e as obrigações financeiras já assumidas pelas instituições.
Contexto da medida governamental A interrupção das atividades das apostas esportivas e dos jogos virtuais foi oficializada pelo governo federal no final de setembro. A estratégia integra um conjunto de ações econômicas voltado para frear o endividamento das famílias e conter os danos provocados pelo uso compulsivo de plataformas digitais, incluindo sanções severas contra operadoras clandestinas.
Dados oficiais indicam que o país contava com cerca de 50 milhões de cadastros nessas páginas, enquanto mais de 80 empresas exploravam o setor antes do veto. Além do rombo financeiro apontado pelos dirigentes, o governo argumenta que a dependência de jogos acarreta graves riscos à saúde coletiva, intensificando quadros de depressão, ansiedade, alcoolismo e até suicídio, o que levou entidades do segmento, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, a recorrerem ao STF na tentativa de restabelecer a publicidade e o funcionamento comercial.
