Pela segunda vez consecutiva, a educadora social e advogada Patrícia Félix foi a mais votada na eleição para o Conselho Tutelar (CT), no Rio de Janeiro, que, neste ano, ocorreu no domingo passado (1º). Em 2019 ela obteve 4.639 votos. Agora, o número subiu para 5.997.
Confira a entrevista
A atuação como educadora social vem de mais de 30 anos, muito antes da primeira graduação. Era na comunidade onde morava, a Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste do Rio. A vontade de garantir os direitos de crianças e adolescentes e reforçar a verdadeira função dos conselheiros tutelares levaram Patrícia a concorrer em 2019 pelo CT Zona Sul, porque naquele momento morava no bairro da Glória. Hoje, ela continua na defesa por mais visibilidade para os conselhos, que, segundo ela, ainda não são compreendidos pela sociedade.
Patrícia quer também que não exista mais a interpretação popular errada de “que o conselho tira filho de mãe” nos casos de decisões sobre questões familiares.
Até a posse, são muitas etapas que o futuro conselheiro precisa superar. O primeiro passo é a inscrição, depois há um processo de análise de documentação e de comprovação de idoneidade moral. É preciso ter mais de 21 anos e, no Rio, experiência de, pelo menos, dois anos de atuação com crianças e adolescentes em organizações públicas e sociais credenciadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Também precisa morar no território relativo ao Conselho Tutelar em que vai concorrer. Após a eleição, o candidato tem que provar que está apto a ocupar o cargo e passar por uma prova de conhecimento de caráter eliminatório.
Agência Brasil – O que representa ter sido a mais votada em duas eleições seguidas? Dá mais responsabilidade?
Patrícia Félix – A votação é uma escolha. Acho que é reforçar o comprometimento. A responsabilidade a gente já traz quando se coloca a candidatura. Se lançar candidato a conselheiro tutelar é uma responsabilidade inicial que a gente tem que ter esse comprometimento. Quando a gente tem uma votação, qualquer que seja, o respeito ao voto e ao eleitor reafirma esse compromisso com a causa e com a luta. A responsabilidade começa na candidatura. Colocar nesse lugar é muito importante e com muita dificuldade. Muitas pessoas não conseguem fazer a inscrição. [Elas} não têm a informação devida.
Agência Brasil – O que, na primeira eleição, fez você querer ser conselheira tutelar?
Patrícia Félix – Eu sou educadora social desde o início dos anos 90 e tenho 36 anos de prática com crianças e adolescentes. Com adolescentes comecei a fazer uns trabalhos, sou ativista em direitos humanos e advogada. Sempre atuei na pauta como educadora social e tenho experiência comprovada. Trabalhei em casas de acolhida institucional e acompanhei adolescentes por mais de três décadas. O que me fez ser conselheira tutelar foi a preocupação. A questão mesmo de reafirmar a potência, a responsabilidade e a importância do conselho. Ele nasce pela sociedade civil, pelos nossos movimentos. Eu faço parte desse movimento, faço parte do debate inicial do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], faço parte dessa briga pela revogação do código de menores. Em 1996, foi o primeiro conselho tutelar do Rio de Janeiro e a gente vem participando. Sempre participei de eleições. Eu percebi que, em 2015, tivemos uma eleição muito complicada no Rio de Janeiro, adiada por várias vezes, aconteceu e depois foi anulada. Os conselheiros naquele ano de 2015 foram tomar posse em abril de 2016. Muito atrás de outros conselhos. Isso gerou um problema porque teve uma desmobilização social muito grande. Tivemos conselheiros eleitos com 50 votos. A participação popular foi muito pequena por conta dessa desmobilização. Em 2016, já começaram as eleições unificadas em todo o Brasil e o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] começa com empréstimo das urnas e, em 2019, a gente tem uma eleição um pouco diferente daquela de 2015, que foi o pleito em que participei. O que me levou a participar em 2019 foi entender o que de fato estava acontecendo enquanto candidata.
Agência Brasil – Quando você se candidatou em 2019 quais eram as pautas e as suas preocupações?
Fonte: Agência Brasil