Procuradoria-geral do DF promove debate aberto sobre reformas tributárias

Encontro aberto ao público debaterá reformas tributárias no dia 26 deste mês

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) será palco de um evento gratuito e voltado à sociedade no próximo dia 26, quando sediará o simpósio focado nas reformas tributárias em debate. As atividades ocorrerão das 8h30 às 18h no auditório localizado no Edifício Marlon Tomazette, sede do órgão no SAM Bloco I.

Organização e público esperado

A iniciativa é promovida conjuntamente pela Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal (Esap/DF) e pelo Grupo de Pesquisa sobre a Reforma Tributária do Consumo. A coordenação do grupo acadêmico é exercida pelas procuradoras do DF Nayara Sepulcri e Maria Auxiliadora Durán.

O encontro foi estruturado para atrair procuradores, magistrados, professores, advogados e demais operadores do direito. O objetivo central é aprofundar a compreensão sobre os principais desafios trazidos pelas novas normativas fiscais no país.

Programação e painéis temáticos

A grade do evento prevê quatro painéis temáticos e uma conferência de encerramento, abordando tópicos como os aspectos processuais da Lei Complementar nº 236/2026, os regimes específicos e diferenciados, além do imposto seletivo e as regras de transição. Assuntos correlatos, a exemplo da tributação da renda, do Código de Defesa do Contribuinte, do devedor contumaz, do federalismo fiscal e da atuação institucional no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços/IBS (Cgibs), também compõem os debates.

As discussões iniciais do dia serão dedicadas aos aspectos processuais tributários, destrinchando a Lei nº 236/2026, a coisa julgada em matéria tributária e o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Logo após, o foco se voltará para os impactos setoriais da reforma tributária do consumo, o imposto seletivo e as normas de transição.

Os interessados em participar podem realizar as inscrições de forma online, por meio do link disponibilizado pela organização, onde também é possível consultar a programação completa da jornada de estudos.

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