A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (9) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento definitivo do chamado inquérito das fake news. De acordo com o órgão ministerial, a investigação precisa ser fechada porque já cumpriu totalmente o seu objetivo inicial.
Tramitação e sigilo do pedido
A solicitação foi protocolada de maneira sigilosa, sem a divulgação de maiores detalhes, e acabou sendo encaminhada diretamente ao presidente da corte, o ministro Edson Fachin. Até o momento, não existe um prazo estabelecido para que ocorra uma decisão oficial sobre o tema.
Mudança na relatoria
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do processo, que teve sua abertura decretada em março de 2019. Naquela época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a criação da apuração como uma estratégia fundamental para combater a veiculação de conteúdos que atingiam a honorabilidade e a segurança da própria instituição, de seus membros e de seus parentes.
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Próximos passos e procedimentos
Ainda em outubro, o presidente do tribunal manifestou a intenção de arquivar todo o processo. Essa medida prática será tomada apenas após a verificação de eventuais pendências e de solicitações de diligências direcionadas à PGR e à Polícia Federal (PF).
Atualmente, o ministro Edson Fachin já identificou um total de 108 procedimentos investigatórios que continuam vinculados à apuração principal. O andamento dessas frentes definirá o ritmo do encerramento definitivo da investigação na mais alta corte do país.
