O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Detalhes da revisão criminal Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Argumentos da defesa A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
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Atuação do relator Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Não há data prevista para o julgamento do caso na mais alta corte de justiça do país.
