Garantir o direito de acesso à informação no Distrito Federal vai muito além de responder pedidos feitos pela população. O aniversário da Lei de Acesso à Informação no DF (Lei nº 4.990/2012), que entrou em vigor em 12 de abril de 2013, destaca uma atuação contínua, técnica e muitas vezes silenciosa.
Além do aumento expressivo na demanda, a administração pública vem respondendo de forma mais ágil: o tempo médio de atendimento caiu de 12 para nove dias, o que representa o uso de apenas 45% do prazo máximo previsto em lei, demonstrando maior eficiência no atendimento ao cidadão.
Esse trabalho de bastidores é realizado por servidores públicos. Ao receber um pedido de acesso à informação, qualquer unidade do órgão ou entidade pode ser acionada para responder à questão, que muitas vezes pode ter relação com sua área. Para garantir a organização desse trabalho dentro do órgão, temos as Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, figuras centrais na consolidação da transparência pública no DF.
As autoridades são servidores designados pela alta gestão de cada órgão que atuam para garantir o cumprimento da legislação, orientar servidores, acompanhar indicadores de transparência e recomendar melhorias nos processos internos.
Pedidos de acesso à informação
Na transparência ativa, o governo disponibiliza proativamente informações de interesse público. Quando essas informações não estão disponibilizadas, o cidadão pode solicitar por meio de um pedido de acesso à informação (transparência passiva). Pela Lei de Acesso à Informação, o cidadão não precisa apresentar justificativa para solicitar dados públicos, reforçando que o acesso à informação é um direito de todos.
Mas o trabalho não se resume apenas a responder às solicitações. Há um grande incentivo para que dados e informações já estejam disponíveis para evitar a necessidade de novas solicitações. “Um bom exemplo disso foi a época da pandemia. A Controladoria-Geral do DF construiu o Portal Covid-19 em tempo recorde e reuniu todos os dados, que foram sendo melhorados ao longo do tempo como número de vagas em hospitais, comorbidades, atendimentos, recuperações e falecimentos. Foi um cenário novo, que pegou a todo o mundo de surpresa, mas o GDF demonstrou que transparência ativa ajuda a salvar vidas”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Daniel Lima, controlador-geral do DF
*Com informações da CGDF
Fonte: Agência Brasília
