A proposta foi elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto unifica o projeto de lei complementar nº 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC nº 98/2026, encaminhado pelo Executivo. A matéria foi aprovada em dois turnos e em redação final.
O texto baseia-se no fato de que, desde a implementação do Programa de Desenvolvimento do Pólo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, em 2002, não houve avanços significativos na utilização da área. Com o redimensionamento, é encerrada a disputa judicial histórica com relação ao uso e à ocupação da área. O polo é localizado na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho-Mogi, registrado como propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a medida encerra um impasse histórico que prejudicava a vida de centenas de pessoas. Ele explica que, ao longo dos anos, a mesma área acabou sendo direcionada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), resultando na comunidade hoje instalada no local.
“Hoje é um dia de muita alegria e felicidade para essa comunidade porque a sanção do projeto viabiliza a regularização. A lei destina 16 hectares para o polo de áudio e vídeo e cinema, o suficiente para o funcionamento desse equipamento público, e libera as demais áreas para que a gente possa avançar na regularização”, afirmou Moraes. “A regularização é fundamental para que essas famílias sejam tratadas com dignidade, tenham energia de qualidade, acesso à assistência técnica e condições de produzir e cumprir a função social da propriedade. É um instrumento de governança territorial. A partir dela, o produtor passa a ter acesso a crédito, investimento e incentivo para a produção rural, além de gerar emprego, renda e arrecadação para o Estado”, completou.
Presidente de uma das cooperativas do assentamento, Tatiano Tavares explicou que o avanço jurídico contribui com ações de preservação da área. “É um momento de esperança, de criar novos mercados, de consolidar uma nova forma de usar a terra, mas principalmente de criar arranjos produtivos que dão retorno para a sociedade, para o meio ambiente e para a economia”, salientou.
“Nessa região temos uma produção diversificada, em que os agricultores priorizam recuperar a terra e trabalhar com insumos orgânicos. Tem produtos do Cerrado, com um volume ainda pequeno, mas que a partir deste momento em que o governo se coloca à disposição para regularizar essa comunidade, poderá crescer.”
Fonte: Agência Brasília
