Criado em 2022 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o programa Justiça Mais Perto do Cidadão amplia o acesso gratuito à assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade social ao mesmo tempo em que abre espaço para advogados em início de carreira. A iniciativa contempla casos nos âmbitos civil e criminal e já promoveu mais de 4,3 mil atendimentos desde a implantação, dos quais 1.151 foram registrados neste ano.
O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). “É uma política pública que promove inclusão social, fortalece a cidadania e torna o acesso à justiça mais humano e eficiente no Distrito Federal”, explica o titular da pasta do Executivo, Jaime Santana.
Atualmente, mais de 1.797 profissionais estão validados para atuar em algum processo jurídico. Os profissionais são designados conforme avaliação de juízes para os processos de pessoas hipossuficientes, que não conseguem atendimento pela Defensoria Pública.
Desde 2022, mais de 5,5 mil advogados efetuaram o cadastro, dos quais 3,8 mil foram considerados aptos. Os honorários advocatícios são quitados pela Sejus-DF: até o momento, foram efetuados 1.383 pagamentos, alcançando o montante de R$ 783.027 em remuneração. Os valores são tabelados e podem ser modificados conforme o entendimento do juiz responsável pelo processo.
Segundo a coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, o programa foi estruturado para garantir rigor técnico e segurança no atendimento. “O advogado escolhe a área em que quer atuar, civil ou criminal, e também as regiões onde deseja atender. Depois de habilitado, ele entra em uma lista acessada pelo TJDFT. Quando o juiz identifica a necessidade, faz a designação”, detalha.
A coordenadora, que também é advogada, ressalta o impacto do projeto na formação profissional dos participantes. “Quando ingressei no mercado, gostaria de ter tido um suporte assim. O advogado sai da faculdade sem experiência prática, sem saber captar clientes ou lidar com situações simples do dia a dia da profissão. Aqui, ele cria vínculo com os clientes e ganha experiência real”, avalia. A iniciativa também promove palestras e mentorias para preparar os profissionais para o mercado.
O programa abriu portas profissionais para o advogado André Carvalho, 48. Desde 2024, ele já atuou em mais de dez processos do âmbito civil do Recanto das Emas e Riacho Fundo. “É uma ótima oportunidade para quem está no início da carreira. Tive contato com diversas matérias, como direito do consumidor e condominial”, afirma. “Me trouxe muito conhecimento e só tenho o que agradecer. A advocacia dativa me deu bastante subsídio para trabalhar na parte privada.”
Quem recebe o suporte jurídico também elogia a medida criada pelo GDF. É o caso do serralheiro Manoel Vieira de Brito, 64, que necessitou de auxílio após vender um carro em 20 prestações para um conhecido e ter problemas com a quitação do débito. “Ele pagou 17 parcelas e depois disse que não ia pagar mais nada. Ainda teve uma discussão e ele mostrou uma arma. Fiquei com medo e fui procurar meus direitos”, conta. Foi então que Manoel conheceu o programa. “O atendimento foi muito bom, me surpreendi. O processo ainda está em andamento, mas estou gostando da ajuda”, completa.
Saiba mais
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é destinado a advogados inscritos há no máximo cinco anos na OAB, sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios, e domiciliados no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.
Fonte: Agência Brasília
