Nas últimas semanas, circularam na internet informações sobre uma possível proibição de assistentes sociais e outros profissionais da área de entrarem nas casas de beneficiários de programas sociais. Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pelas áreas de assistência social, transferência de renda e segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal, apresenta alguns esclarecimentos para evitar prejuízos ao público atendido.
Esses profissionais não estão expressamente proibidos de visitar a casa da população. Os atendimentos domiciliares são ferramentas oficiais do governo para atualizar cadastros, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos vinculados ao Cadastro Único. Além disso, assistentes sociais e outros especialistas da área realizam visitas para compreender a realidade socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Em ambas as situações, essas visitas não têm caráter de fiscalização ou punição.
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Contudo, existe uma regra: os profissionais não podem entrar nas residências sem a autorização da família.
Cadastro domiciliar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Instrução Normativa nº 21, de 4 de maio de 2026, estabelece que o cadastro domiciliar é obrigatório para famílias unipessoais, compostas por uma única pessoa no CadÚnico, e para o público com irregularidades cadastrais na plataforma, sejam elas beneficiárias ou não do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade.
A instrução normativa determina que o atendimento deve ser realizado preferencialmente em áreas externas da residência, como quintal, varanda, área de serviço ou arredores, desde que se trate da própria casa. Não pode ocorrer na rua ou calçada. No entanto, isso não impede que o entrevistador social entre na casa, caso seja convidado a fazê-lo. Dessa forma, a medida não proíbe a entrada dos profissionais, mas permite essa possibilidade mediante consentimento.
“Entretanto, algumas famílias começaram a recusar a visita de profissionais de assistência social em suas residências, influenciadas por postagens nas redes sociais que sugerem uma proibição, sem esclarecer a totalidade dos fatos, o que gera desinformação”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira.
“Sabemos que a casa é um ambiente inviolável, mas a equipe precisa realizar o atendimento em um local que ofereça segurança, privacidade e um mínimo de conforto para todos os participantes da entrevista”, acrescenta a gestora. “Caso a visita não seja realizada, a pendência cadastral persistirá, dificultando a regularização do benefício”, frisa.
