O Supremo Tribunal Federal fechou em definitivo a longa discussão jurídica envolvendo as perdas inflacionárias em planos econômicos que afetaram cadernetas de poupança nas décadas de 1980 e 1990. Durante a sessão desta quinta-feira (12), o plenário validou completamente a decisão que havia homologado o acordo histórico sobre o tema.
Rejeição de recursos e manutenção de prazos
A medida foi tomada após os ministros negarem três recursos distintos que haviam sido interpostos por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para questionar o entendimento do tribunal. Com essa barreira legal superada, o tribunal firmou o encerramento definitivo de todos os litígios relacionados à controvérsia financeira, garantindo estabilidade jurídica aos envolvidos. Além disso, ficou estabelecido que o prazo limite para que os correntistas façam a adesão aos termos acordados permanece válido até junho de 2027.
Histórico do acordo coletivo
O entendimento que agora chega ao seu desfecho final teve origem em março de 2018, momento em que o STF oficializou o acerto consensual construído conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), instituições bancárias e diferentes associações voltadas à defesa dos direitos dos consumidores, solucionando os impasses judiciais acumulados ao longo dos anos.
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Planos econômicos abrangidos
O pacto financeiro contempla especificamente a reposição de valores aplicados em contas de poupança que sofreram defasagens durante os períodos de vigência do plano Bresser, implementado em 1987, do plano Verão, lançado no ano de 1989, e também do plano Collor 2, que entrou em vigor em 1991.
A deliberação encerra uma das maiores movimentações de massa da história do judiciário brasileiro, colocando um ponto final em disputas que se estenderam por gerações e desafiaram tribunais de todo o país.
