O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin rejeitou nesta quinta-feira (12) o prosseguimento de uma ação que exigia a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio.
Entrave processual na corte suprema
A iniciativa foi tomada por questões processuais, após o magistrado barrar a solicitação apresentada pelo PSD — legenda ligada ao candidato Eduardo Paes —, que pretendia invalidar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral responsável por anular os sufrágios do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenar uma nova contagem para o cargo executivo estadual.
Com a atualização na apuração, a vitória de Douglas Ruas (PL) foi confirmada logo na etapa inicial do pleito, uma vez que o índice saltou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
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Fundamentos da negativa judicial
Em sua argumentação, o integrante da Suprema Corte apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, modalidade processual escolhida pela agremiação política, é inadequada para questionar o veredito da Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
Argumentos apresentados pela legenda
Durante os debates no tribunal, a representação partidária sustentou que a necessidade de uma nova etapa de votação deveria derivar exclusivamente da vontade popular expressa nas urnas, afastando interferências de cunho estritamente processual.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.
A negativa consolida, portanto, o resultado proclamado após o recálculo dos sufrágios válidos no cenário político fluminense.
