O Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala 5×2. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator do caso.
Transição da jornada de trabalho Ontem, o ministro Flávio Dino permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. Além disso, o magistrado manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. A votação em plenário virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Mudanças trabalhistas e histórico recente Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição, após passar pela Câmara dos Deputados.
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Aprovação popular e apoio sindical O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que destacaram os benefícios para a rotina familiar e educacional. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
