A regulamentação da nova escala 5×2 trará mudanças diretas para o cálculo da hora extra no Brasil. Com a diminuição gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado, o valor de referência de cada hora trabalhada sofrerá um aumento, encarecendo os adicionais trabalhistas mesmo sem alterar os salários fixos mensais dos profissionais.
Impacto na jornada e nos salários O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a transição para cinco dias de trabalho e dois de folga. O limite semanal cairá de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Como os ganhos mensais continuam os mesmos apesar da redução no total de horas mensais trabalhadas, o valor unitário da hora sobe de forma proporcional.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
- 📱 Favorite o Giro 61 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
- ✅ Clique aqui para seguir o canal do Giro 61 no WhatsApp
Funcionamento contínuo e novas contratações Para as empresas que desejam evitar o encarecimento das horas suplementares, a recomendação é priorizar novas contratações em vez de exigir jornadas estendidas dos funcionários atuais.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto. O titular da pasta também esclareceu que setores essenciais que funcionam 24 horas por dia ou aos fins de semana poderão manter as atividades por meio de reorganização de turnos e negociações coletivas.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
Regras para categorias específicas O decreto contempla ainda normas para categorias especiais, como o regime 12×36 em hospitais e serviços de segurança, além de turnos ininterruptos de revezamento no transporte, aviação e setor petrolífero. Acordos e convenções coletivas anteriores continuam válidos, exceto para cláusulas conflitantes com as novas diretrizes. O Ministério do Trabalho publicará portarias e guias informativos para auxiliar patrões e empregados.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

