O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rebateu críticas direcionadas à escolha de participantes para a audiência pública convocada para discutir a proibição das bets no Brasil. O magistrado justificou a composição do debate e destacou que a discussão envolve múltiplos aspectos sociais e econômicos.
Contexto das discussões sobre apostas online
Em novembro de 2024, uma primeira rodada de debates organizada pelo ministro ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das plataformas, que expuseram os malefícios da ludopatia para a sociedade. Representantes de organizações como Associação Nacional de Psiquiatria, Idec, Instituto Alana, Educafro, Grupo Mulheres do Brasil, Associação Nacional dos Aposentados e Instituto para o Desenvolvimento do Varejo participaram do encontro.
“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro ao relembrar os depoimentos daquela ocasião. Fux afirmou ter ficado convencido de que as apostas configuram um problema de saúde pública e que formou a percepção de que as bets devem ser banidas. O julgamento sobre o tema no plenário acabou interrompido em agosto de 2026 após pedido de vista de Flávio Dino.
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Contestações e inclusão de novos setores
Antes da nova audiência, Fux sofreu contestações em redes sociais devido à presença majoritária de entidades contrárias à restrição, como clubes de futebol e empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu o magistrado, explicando que também autorizou a presença de representantes do setor de supermercados, pauta que ganhou relevo após debates sobre o consumo de alimentos diante de novas regras econômicas, tema amplamente debatido na sociedade e associado a dados recentes sobre o consumo em supermercados brasileiros sobe 2,70% até setembro, aponta Abras e análises sobre o consumo de alimentos dispara no Brasil após proibição das apostas esportivas.
A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro incluiu novos atores governamentais, como pastas da Saúde e da Justiça. Segundo Fux, embora os autos já contassem com farto material sobre os prejuízos da atividade, era necessário coletar novas perspectivas ligadas à segurança jurídica.
Ações no Supremo Tribunal Federal
O ministro atua como relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. Seis processos surgiram após a regulamentação governamental em 2023, enquanto outros dois decorrem de medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro para proibir integralmente os jogos virtuais.
Diante de pedidos de liminares feitos por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável para suspender a medida, Fux optou por realizar a audiência pública e sinalizou a intenção de levar o caso diretamente para apreciação do plenário.
