A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizou o funcionamento de três casas de apostas online.
Recurso da AGU
A decisão de liberar as bets havia sido proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A reversão ocorreu após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Impacto nas plataformas
Com a nova determinação, a liminar que contemplava as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online ficará suspensa até que ocorra um julgamento com o veredito final do tribunal.
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Vale destacar que todas as marcas citadas pertencem à empresa CDA Gaming.
O episódio se desenrola em meio ao acirrado debate regulatório e econômico sobre o setor, tema que recentemente ganhou novos capítulos em discussões sobre o impacto no varejo e o avanço da regulação federal no país (consumo de alimentos dispara no Brasil após proibição das apostas esportivas).
No mês passado, o governo federal determinou a proibição do funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas popularmente como bets, medida que vem sendo alvo de disputas judiciais frequentes em diferentes esferas do poder judiciário nacional.
