Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Na decisão, Moraes se antecipou a eventual votação que poderia ser realizada pela Alerj. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem prazo de 24 horas para realizar uma votação para decidir se a prisão será mantida.
No entendimento do ministro, essa espécie de “imunidade” concedida aos parlamentares também está prevista na Constituição Federal, mas é usada por diversas assembleias para “garantir a impunidade” dos parlamentares.
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De acordo com Moraes, a norma da Constituição fluminense não pode ser aplicada de forma automática ao caso de Thiago Rangel.
Audiência
Na mesma decisão, Moraes marcou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para verificar as condições de prisão do deputado. A audiência será realizada por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter de formalidade processual, ou seja, a prisão preventiva será mantida.
Defesa
Fonte: Agência Brasil
